Política de Privacidade

1. Introdução

O Guia Bicuiras ("nós", "nosso" ou "aplicativo") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, CPF (quando necessário para nota fiscal), telefone, data de nascimento
• Dados de Endereço: CEP, endereço completo (para entrega de produtos)
• Dados de Pagamento: Informações processadas via Mercado Pago (não armazenamos dados sensíveis de cartão)
• Preferências: Interesses, categorias favoritas, estabelecimentos salvos

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas
• Localização: Coordenadas geográficas (com sua permissão, para calcular distâncias)
• Cookies: Apenas cookies essenciais e de primeira parte

3. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços (guia de estabelecimentos, loja, doações)
• Processar pagamentos e entregas
• Personalizar sua experiência no aplicativo
• Enviar notificações sobre seu uso do serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados temos sobre você
• Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Cancelamento: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Acessar seu perfil no aplicativo e atualizar seus dados
• Solicitar exportação: /api/lgpd/export-data.php
• Solicitar exclusão: /api/lgpd/delete-account.php
• Atualizar consentimentos: /api/lgpd/update-consent.php
• Entrar em contato via e-mail: privacidade@bicuiras.com

5. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do aplicativo. Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento. Todos os cookies são de primeira parte e têm propósitos específicos:

• Cookies de Sessão: Para manter você logado
• Cookies de Preferências: Para lembrar suas configurações

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de senhas (BCRYPT)
• Conexões seguras (HTTPS)
• Prepared statements para prevenir SQL injection
• Sanitização de dados para prevenir XSS
• Acesso restrito aos dados (apenas pessoal autorizado)
• Backups regulares e seguros

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei (ex: dados de pedidos para fins fiscais).

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de uma notificação no aplicativo. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

9. Contato

Para questões sobre privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato:

• E-mail: privacidade@bicuiras.com
• Assunto: LGPD / Privacidade